A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na quarta-feira (24 de julho de 2025), o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de pré-sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos. O acordo entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2025 e estabelece as regras para a exploração conjunta do petróleo e gás natural na área.
O campo de Jubarte, que se estende entre o litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, é considerado a principal bacia petrolífera do Brasil, sendo responsável por uma significativa parcela da produção nacional. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, estimou que a exploração da jazida deve gerar R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos, além dos R$ 16,5 bilhões previstos com leilões de petróleo para 2025.
As participações na jazida compartilhada foram definidas, com a Petrobras detendo 97,25%, seguida pela Shell (0,43%), Brava (0,19%), ONGC (0,23%) e PPSA (1,89%). O acordo também inclui um compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos e as receitas geradas até a efetividade do AIP, conforme informado pela Petrobras. A unitização é necessária para a exploração coordenada do reservatório que se estende por áreas de diferentes concessionários.
