O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, recomendou nesta terça-feira (29) a suspensão do leilão dos passivos do risco hidrológico, agendado para a próxima sexta-feira, 1º de agosto. Mosna informou que enviará um ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) alertando sobre possíveis ilegalidades nos parâmetros do certame.
O leilão visa resolver um passivo de R$ 1,1 bilhão das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia. Os valores, acumulados devido a decisões judiciais, seriam oferecidos como "títulos" no leilão, permitindo que grandes hidrelétricas estendam suas concessões por até sete anos.
A principal questão debatida foi a taxa de desconto de 10,94% ao ano prevista em portaria, que diverge da taxa de 9,63% estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.300/25. Essa diferença é significativa, pois o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) reflete a taxa mínima de retorno exigida por investidores e credores, impactando diretamente a viabilidade do leilão.
