A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ano de 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões. Este valor representa um aumento de 32,4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 37,2 bilhões. A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico, incluindo a tarifa social para famílias de baixa renda e o programa Luz Para Todos.
Os recursos da CDE são provenientes das contas de energia elétrica pagas pelos consumidores, além de multas e aportes do Tesouro. Para 2025, R$ 46,9 bilhões do orçamento aprovado serão repassados diretamente aos consumidores por meio das tarifas, impactando as contas de energia de todos os brasileiros. O aumento nas tarifas é estimado em 3,85% para as regiões Norte e Nordeste e 5,76% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A Aneel destacou que o aumento do orçamento se deve a fatores como a expansão das fontes de energia incentivadas, o crescimento da micro e minigeração distribuída, e a ampliação do número de beneficiários da Tarifa Social. Apesar do impacto nas tarifas, a agência defende que os custos da CDE são essenciais para garantir o acesso à energia elétrica e promover a transição energética no país.