A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15 de julho de 2025) as Receitas Anuais Permitidas (RAP) das concessionárias de transmissão, além das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) e a tarifa de transporte da energia da usina de Itaipu para o ciclo 2025-2026. A decisão, relatada pelo diretor Fernando Mosna, prevê uma arrecadação total de R$ 50,9 bilhões, um aumento de 9,1% em relação ao ciclo anterior, marcando a primeira vez que os custos com transmissão ultrapassam a marca dos R$ 50 bilhões.
O reajuste nas tarifas reflete a entrada em operação de novas instalações, o aumento da base de ativos e a reposição contratual da inflação, resultando em um impacto médio estimado de 1,06% para o consumidor final. A revisão também incluiu uma redução na parcela da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), que passou de R$ 9,46 bilhões para R$ 7,57 bilhões, contribuindo para a mitigação do impacto nas tarifas.
Entre os principais pontos da decisão, destaca-se a RAP total aprovada de R$ 50,9 bilhões, um aumento de 7,1% na RAP econômica, e uma redução líquida de R$ 1,24 bilhão na Parcela de Ajuste. A tarifa da energia de Itaipu terá um aumento de 24,7%, passando a R$ 14.961,37 por MW, devido à retirada de uma compensação do ciclo anterior e à revisão do contrato com Furnas. A TUST, que remunera a transmissão em alta tensão, terá um crescimento médio de 8,9%, enquanto a TUSD, voltada para centrais geradoras em média tensão, passará por atualizações nas tarifas de referência para 82 usinas.
