O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, expressou preocupações sobre a insegurança jurídica relacionada ao Leilão de Energia Nova "A-5" de 2025, realizado nesta terça-feira (22). O leilão visa a compra de energia elétrica de novos empreendimentos hidrelétricos, com início de fornecimento programado para 1º de janeiro de 2030.
Mosna, que votou contra a aprovação do edital, destacou que o leilão foi inicialmente concebido para atender uma obrigação legal estabelecida pela lei de 2021 sobre a desestatização da Eletrobras. Contudo, essa obrigação foi revogada por uma Medida Provisória do governo, transformando a realização do leilão em uma decisão discricionária do Ministério de Minas e Energia (MME).
O diretor argumentou que a falta de justificativa para a realização do leilão e a escolha exclusiva da fonte hidrelétrica podem gerar questionamentos judiciais. Ele ressaltou que, embora o leilão tenha sido planejado, a ausência de motivação clara para sua aprovação levanta incertezas sobre sua legalidade. Os contratos resultantes do leilão terão duração de 20 anos e envolverão a energia de centrais geradoras hidrelétricas com potência entre 1 MW e 50 MW.
