A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a suspensão do trecho do regulamento que isentava pequenos provedores de internet com até 5 mil acessos de autorização. A nova regra determina que esses provedores têm até 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga, sob pena de extinção dos cadastros e interrupção dos serviços de internet. A medida visa combater a exploração do setor por organizações criminosas, especialmente no Rio de Janeiro.
Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado revelam que 80% das empresas de internet em comunidades cariocas estão ligadas ao crime organizado. A dispensa de autorização estava sendo utilizada como uma estratégia de receita por empresas que funcionam como fachadas para o tráfico e milícias. A Anatel reconheceu a gravidade da situação e ajustou a resolução, considerando-a um avanço importante no combate à criminalidade.
A subsecretaria realizou um mapeamento das empresas de internet a partir de denúncias e cruzou informações com dados da Anatel, identificando que a exploração do serviço está consolidada em grande parte das 813 favelas do Rio. Além disso, mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas de outorga não enviaram informações de acessos em 2024, o que compromete a competitividade do setor. Apesar disso, os pequenos provedores foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, principalmente em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
