O Procon de Minas Gerais multou a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda em R$ 6,2 milhões por comercializar o leitor de livros digitais Kindle sem o adaptador de tomada com entrada USB, considerado essencial para o funcionamento do aparelho. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, após a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte investigar a prática.
A Amazon reconheceu que o Kindle é vendido sem o adaptador, justificando que o item não é um acessório essencial e que a venda separada está alinhada com suas políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico. No entanto, o Procon-MG rejeitou esses argumentos, afirmando que a ausência do adaptador compromete a funcionalidade do produto e caracteriza uma prática abusiva.
O órgão de defesa do consumidor destacou que não se pode presumir que os consumidores já possuam os acessórios necessários para utilizar o dispositivo. A decisão do Procon visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que produtos essenciais sejam comercializados de forma completa, evitando prejuízos aos usuários.
