A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (16), um projeto de lei que congela os reajustes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados federais e altera a metodologia de correção das contribuições dos produtores rurais, que atualmente são baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Com a nova regra, o valor da UPF utilizado para o cálculo das contribuições será fixado no semestre anterior, evitando aumentos no segundo semestre do ano. Assim, entre janeiro e junho, será considerado o valor da UPF de julho do ano anterior, enquanto entre julho e dezembro, o valor vigente em janeiro do mesmo ano será mantido.
O projeto também estabelece que não haverá restituição ou compensação de valores já pagos, compensados ou depositados anteriormente. Após a aprovação na ALMT, o projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes, e, se sancionado, terá efeitos retroativos a 1º de julho de 2025.
