A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (16), um projeto de lei que congela os reajustes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados federais e altera a metodologia de correção das contribuições dos produtores rurais, que são baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Atualmente, as contribuições ao Fethab são reajustadas semestralmente, em janeiro e julho, conforme o valor da UPF vigente. Com a nova regra, o cálculo considerará sempre o valor da UPF do semestre anterior, evitando aumentos durante o segundo semestre. Assim, entre janeiro e junho, será utilizado o valor da UPF de julho do ano anterior, e entre julho e dezembro, o valor da UPF de janeiro do mesmo ano.
Além disso, o projeto determina que não haverá restituição ou compensação de valores já pagos pelos contribuintes. Após a aprovação na ALMT, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes e, se sancionado, terá efeitos retroativos a 1º de julho de 2025.
