O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, rejeitou dois pedidos de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas, apresentados por deputados do PSOL. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 28 de agosto. Os pedidos alegavam crimes de responsabilidade por parte do governador em relação a postagens e ações políticas recentes.
O pedido mais recente, protocolado na semana passada, acusava Tarcísio de ter repostado mensagens consideradas autoritárias e ameaçadoras à soberania brasileira, além de supostamente intermediar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Na sua decisão, André do Prado argumentou que as mensagens foram compartilhadas antes do anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e não configuram uma afronta à soberania nacional.
O primeiro pedido de impeachment foi protocolado em julho pela deputada Ediane Maria (PSOL), que alegou que a participação do governador em uma manifestação ao lado de Bolsonaro na Avenida Paulista, em 29 de junho, e suas publicações nas redes sociais, constituíam crime de responsabilidade. O presidente da Alesp destacou que a participação em manifestações e a expressão de opiniões políticas não configuram, por si só, uma ameaça ao funcionamento do Poder Judiciário ou à ordem constitucional, ressaltando a ausência de provas que sustentem as acusações.
Com a rejeição dos pedidos, Tarcísio de Freitas permanece no cargo, sem indícios que justifiquem um processo de impeachment, conforme a análise feita pela presidência da Alesp, que reafirma o respeito ao princípio da pessoalidade da pena e à liberdade de expressão dos governantes em contextos políticos.
