O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, rejeitou dois pedidos de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas, apresentados por deputados do PSOL. A decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 28 de agosto. Os pedidos alegavam crimes de responsabilidade relacionados a postagens e ações do governador.
O pedido mais recente, protocolado na semana passada, acusava Tarcísio de repostar mensagens autoritárias e ameaçadoras à soberania nacional, além de tentar intermediar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. André do Prado argumentou que as mensagens foram publicadas antes da imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e não constituem uma afronta à soberania.
O primeiro pedido de impeachment foi protocolado em julho pela deputada Ediane Maria (PSOL), que alegou que a participação do governador em uma manifestação ao lado de Bolsonaro configurava crime de responsabilidade. O presidente da Alesp defendeu que a participação em manifestações e a expressão de opiniões políticas não configuram, por si só, ameaças ao Judiciário ou à ordem constitucional, ressaltando a ausência de provas que sustentem as acusações.
A decisão de André do Prado reafirma a independência do Poder Legislativo e a necessidade de evidências concretas para a instauração de processos de impeachment, destacando a importância do respeito ao princípio da pessoalidade da pena em casos políticos.
