A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025, que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). O objetivo da medida é ampliar o contingente de profissionais nas corporações, atendendo a demandas específicas de forma temporária.
O projeto também prevê a aglutinação das classes de soldado da PMSC e do CBMSC, que atualmente são organizadas em três classes, passando a ser unificadas em uma única classe após a sanção do Executivo estadual. Além disso, foi aprovada a reserva de vagas em uma das unidades do Colégio Feliciano Nunes Pires para dependentes de policiais e bombeiros militares.
A expectativa do Governo do Estado é de contratar até 2 mil policiais e 600 bombeiros temporários, com contratos de 12 meses, prorrogáveis por igual período, sem ultrapassar 96 meses de serviço. O PLC também institui o Quadro de Oficiais Especialistas, permitindo que praças concursados avancem na carreira até o posto de capitão especialista, uma mudança significativa na estrutura de promoção das corporações.
O comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, destacou a importância do investimento do Governo Estadual para manter os baixos índices de criminalidade em Santa Catarina, considerado o estado mais seguro do país. Ele agradeceu aos deputados pelo apoio às propostas aprovadas e reafirmou o compromisso da Polícia Militar em proteger a população catarinense.
