A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar que institui o Serviço Militar Estadual Temporário para a Polícia Militar (PMSC) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A nova legislação visa aumentar o efetivo das corporações em áreas com demandas específicas, com a expectativa de contratação de até 2 mil policiais e 600 bombeiros temporários.
Além da criação do Serviço Militar Estadual Temporário, a proposta também inclui a aglutinação das classes de soldado da PMSC e CBMSC, que atualmente são organizadas em três classes, passando a ser unificadas em uma única classe após a sanção do Executivo estadual. Outra medida aprovada foi a reserva de vagas em uma das unidades do Colégio Feliciano Nunes Pires para dependentes de policiais e bombeiros militares.
O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Emerson Fernandes, destacou a importância das mudanças para o fortalecimento das corporações. Já o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Fabiano de Souza, afirmou que os projetos representam conquistas históricas para as instituições. Com a nova legislação, praças concursados poderão ascender até o posto de capitão especialista, uma mudança significativa na carreira militar, que atualmente se limita ao grau de subtenente para praças.
A aprovação do projeto é um passo importante para a modernização e adequação das forças de segurança do estado, refletindo a necessidade de adaptação às demandas atuais da sociedade.
