O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou neste domingo (13) que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade será publicado na próxima segunda (14) ou terça-feira (15). A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que tarifas aplicadas por um país devem ser igualmente aplicadas pelo Brasil, abrangendo tanto questões tarifárias quanto não tarifárias.
A declaração foi feita durante a inauguração do viaduto Francisca de Sene em Francisco Morato, São Paulo, onde Alckmin esteve acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, e do prefeito Ildo Gusmão. O ministro ressaltou a importância da regulamentação para o comércio exterior e afirmou que o governo brasileiro está se preparando para contestar a taxação imposta pelos Estados Unidos.
Alckmin criticou a decisão dos EUA, que, segundo ele, não se justifica, e afirmou que o Brasil não representa um problema comercial para os americanos, que têm superávit em suas relações comerciais com o país. Ele destacou que, dos dez produtos mais exportados pelos EUA para o Brasil, oito não possuem imposto, o que reforça a necessidade de reverter a nova tarifa, que entrará em vigor em 1º de agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a reciprocidade tarifária em 11 de abril, sem vetos. A medida visa proteger a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e evitar que tarifas elevadas prejudiquem tanto os exportadores quanto os consumidores brasileiros e norte-americanos.
