A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) anunciou a abertura de um processo de expulsão da juíza Angélica Chamon Layoun, que foi demitida do Tribunal de Justiça do Estado por supostas fraudes em sua produção judicial. A decisão foi comunicada à magistrada, que poderá perder sua qualidade de juíza e de associada, além de qualquer título que possua.
O advogado de Angélica, Fábio Medina Osório, defendeu que sua cliente exercerá o direito de defesa durante o processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele criticou a tentativa de expulsão, alegando que fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que a situação ainda está em análise no CNJ.
Angélica Chamon Layoun foi alvo de uma das sanções mais severas para magistrados, acusada de utilizar uma decisão padrão para emitir cerca de 2 mil despachos em processos cíveis sem a devida análise individual. Sua defesa alega que a juíza enfrentou dificuldades para conciliar suas funções com a maternidade de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A juíza, que atuou na Justiça gaúcha entre julho de 2022 e setembro de 2023, também é alvo de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão foi mantido em sigilo e a decisão final foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal em fevereiro de 2025.
