A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (8 de julho de 2025) que está elaborando minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, em resposta a uma ação judicial nos Estados Unidos que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O comunicado da AGU surge após a Justiça americana intimar o ministro em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble, que ocorreu na segunda-feira (7 de julho).
Na nova intimação, as empresas indicaram um endereço no Brasil para a entrega do mandado a Moraes, o que sugere que elas pretendem solicitar a citação através das autoridades centrais de cooperação jurídica internacional, conforme os tratados vigentes entre Brasil e Estados Unidos. A AGU ressaltou que nenhuma ação será tomada até que o diretor de secretaria do tribunal analise e assine o mandado.
A ação contra Moraes, iniciada em 19 de fevereiro, alega que o ministro violou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA ao determinar a exclusão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, o que, segundo as empresas, censura um discurso político legítimo. Moraes tem 21 dias para responder formalmente ao processo após ser notificado, sob pena de um julgamento à revelia, que poderia aceitar os pedidos das empresas sem ouvir sua defesa. A plataforma Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro, em decorrência de decisões judiciais que exigem a remoção de perfis e a comprovação de um representante legal no país.
