A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (8) que está elaborando minutas de intervenção processual para a atuação do Brasil em um processo judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após o tribunal americano emitir uma nova intimação contra Moraes, em uma ação movida pela Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas alegam que decisões de Moraes violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. O foco da ação é uma ordem judicial brasileira que suspendeu perfis, como o do blogueiro Allan dos Santos, por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. No novo documento, as companhias indicam um endereço no Brasil para a entrega do mandado ao ministro.
De acordo com a AGU e advogados que acompanham o caso, essa ação sugere que as empresas devem utilizar mecanismos formais de cooperação jurídica internacional, conforme tratados entre Brasil e Estados Unidos. Caso Moraes seja notificado, ele terá 21 dias para responder ou solicitar o arquivamento da ação, sob pena de o tribunal julgar a favor da Trump Media e da Rumble por revelia.
O caso levanta um conflito entre a soberania do STF em regular a internet no Brasil e os princípios constitucionais dos EUA sobre liberdade de expressão. A tensão jurídica é intensificada por declarações do presidente Trump e de seu ex-estrategista Steve Bannon, que criticaram Moraes e prometeram represálias.
