O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, manifestou nesta quarta-feira (30) seu repúdio às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, Messias classificou a medida como "arbitrária e injustificável", afirmando que representa um "grave e inaceitável ataque à soberania" do Brasil.
Messias destacou que o Estado brasileiro está preparado para adotar as medidas necessárias para proteger a autonomia do Poder Judiciário. "Todas as medidas adequadas serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados", afirmou, enfatizando a importância de uma Justiça independente como pilar da democracia.
As sanções impostas pelo governo norte-americano bloqueiam bens de Moraes nos EUA e proíbem cidadãos e empresas americanas de realizar negócios com ele. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alegou que Moraes estaria envolvido em uma "caça às bruxas" contra cidadãos e empresas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizando suas ações como opressivas e violadoras de direitos humanos.
A Lei Magnitsky, que fundamenta essas sanções, permite que os EUA punam estrangeiros por graves violações de direitos humanos e corrupção. Criada em 2012, a legislação tem sido utilizada globalmente desde 2016, visando responsabilizar indivíduos por ações que ameacem os interesses e liberdades dos cidadãos americanos.
