A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou, nesta sexta-feira (4), apoio à decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a norma do Executivo que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a revogação do decreto pelo Congresso Nacional. Moraes também agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com o objetivo de discutir a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a decisão do STF considerou “razoável e plausível” a argumentação do governo sobre a violação da separação de Poderes. Messias enfatizou a importância do diálogo interinstitucional e reafirmou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a harmonia entre os Poderes, ressaltando que a questão fiscal é uma responsabilidade compartilhada pelo Estado brasileiro.
A decisão de Moraes foi motivada por fortes indícios de que a suspensão dos decretos era necessária para preservar a independência e a harmonia entre os Poderes. O ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem suas justificativas: o governo deverá explicar o aumento das alíquotas do IOF, enquanto o Congresso deve esclarecer os motivos que levaram à revogação da medida. O aumento do IOF, parte da estratégia do Ministério da Fazenda, visava elevar a arrecadação em R$ 12 bilhões em 2025, mas foi barrado pelo Congresso em uma votação expressiva na Câmara, considerada uma grande derrota para o governo.
