O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira, 16, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma "vitória significativa para a Constituição". A afirmação foi feita em nota oficial após Moraes restabelecer a validade do decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o IOF, com a exceção do trecho que tributava operações de risco sacado.
Moraes justificou sua decisão ao afirmar que as operações de risco sacado não se enquadram na dinâmica das operações de crédito. Messias ressaltou que o governo federal "respeita o entendimento" do ministro, considerando a controvérsia como uma questão nova que ainda gera divergências entre os especialistas.
Nos bastidores, membros do governo já previam a possibilidade de que a parte do decreto referente ao risco sacado fosse contestada. O AGU também destacou que, embora a solução do STF tenha sido alcançada por meio de uma decisão judicial, isso não desconsiderou o diálogo produtivo entre os Poderes. Uma audiência de conciliação foi realizada na terça-feira, 15, mas não resultou em acordo, levando Moraes a tomar a decisão final.
"Que a harmonia entre eles prevaleça", concluiu Messias em sua nota sobre a decisão de Moraes, enfatizando a importância da colaboração entre os Poderes na resolução de questões complexas como essa.
