A Advocacia Geral da União (AGU) está considerando entrar com uma ação na Justiça dos Estados Unidos para contestar a aplicação da Lei Magnitsky, que impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostas violações de direitos humanos. O encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do STF, agendado para hoje às 19h no Palácio da Alvorada, deve abordar a estratégia de defesa do ministro.
O advogado Michel Diaz, especialista em casos relacionados à Lei Magnitsky, alertou que o processo para reverter as sanções pode ser demorado, podendo levar anos. Ele explicou que, ao contrário do sistema jurídico brasileiro, Moraes não pode recorrer diretamente, mas pode apresentar uma petição ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) para solicitar a remoção de seu nome da lista de sanções.
As sanções incluem a proibição de Moraes de realizar negócios com empresas norte-americanas e o bloqueio de suas contas bancárias, além de possíveis restrições para sua família. A decisão do Ofac, que afirma que Moraes utilizou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão, pode resultar em consequências severas, como a perda de propriedades e ativos financeiros nos Estados Unidos. Caso a petição seja negada, Moraes poderá recorrer à Justiça Federal americana, embora a maioria dos casos de sanções seja resolvida antes dessa etapa.
