O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou apoio à proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suspensão das medidas sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi feita após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender atos do governo e do Congresso que tratavam do IOF e convocar uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho.
Messias afirmou que a AGU utilizará a audiência para demonstrar a conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, destacando a importância da política econômica e cambial do Poder Executivo Federal. O ministro também ressaltou que a decisão de Moraes reconhece a argumentação da União sobre a separação de poderes e a necessidade de esclarecer dúvidas levantadas pelo Congresso sobre os decretos.
A suspensão das medidas foi motivada pela avaliação de Moraes de que tanto os decretos que aumentaram o IOF quanto aqueles que o derrubaram apresentavam problemas. O STF considera que a possibilidade do Congresso sustar um decreto do Executivo é excepcional e se limita a atos que excedem o poder regulamentar. Além disso, Moraes ponderou que o Judiciário pode analisar possíveis desvios de finalidade em atos administrativos do Executivo, reforçando a importância da delimitação das competências de cada Poder.
