O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou apoio à proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a suspensão das medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência de conciliação, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para o dia 15 de julho, visa resolver conflitos entre o governo e o Congresso sobre a questão fiscal.
Messias afirmou que a AGU utilizará a audiência para demonstrar a conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, ressaltando a importância do adequado uso das medidas na condução da política econômica do Executivo Federal. Ele destacou que a decisão de Moraes reconhece a argumentação da União sobre a separação de poderes e a necessidade de esclarecer as dúvidas levantadas pelo Congresso sobre possíveis desvios de finalidade dos decretos.
O ministro do STF, ao suspender as medidas, apontou problemas tanto nos decretos que aumentaram o IOF quanto na ação do Congresso que buscou revogá-los. Moraes considerou que a possibilidade de o Congresso sustar um decreto do Executivo é uma exceção e deve ser limitada a atos que excedem o poder regulamentar. Messias, em publicação nas redes sociais, reiterou a importância do princípio da separação dos Poderes e a responsabilidade compartilhada do Estado em questões fiscais, expressando confiança nas ações do Executivo.
