A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio nesta sexta-feira (4) à decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A AGU considerou a medida equilibrada e destacou a importância do diálogo entre os Poderes. Jorge Messias, representante da AGU, afirmou que o governo vê positivamente a proposta de conciliação sugerida por Moraes, com audiência marcada para o dia 15 de julho.
O despacho do ministro Moraes reconheceu como razoável o argumento do Executivo sobre a violação do princípio da separação dos Poderes. Messias enfatizou que a AGU valoriza o espaço de diálogo interinstitucional proposto pelo STF, considerando-o fundamental para a resolução de conflitos. Ele também ressaltou, através das redes sociais, que a responsabilidade fiscal não é exclusiva do Poder Executivo, mas um dever de todo o Estado brasileiro.
A decisão de Moraes foi uma resposta a dois pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no STF, um apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o aumento do IOF e outro pelo Psol, que questiona a derrubada da medida pelo Congresso. O ministro justificou a suspensão dos atos do Executivo e do Legislativo como uma forma de promover a independência e harmonia entre os Poderes, estabelecendo um prazo de cinco dias para que o governo e o Congresso apresentem suas justificativas.
