Agentes comunitários de saúde se reuniram nesta terça-feira (8) no Senado para defender a aprovação do projeto de lei PLP 185/2024, que propõe aposentadoria com regras diferenciadas para a categoria. O debate foi conduzido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), a pedido dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa garantir aposentadoria especial com integralidade e paridade, permitindo que homens se aposentem aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham completado 20 anos de efetivo exercício.
Além disso, o projeto considera o tempo de serviço em outras atividades, permitindo a aposentadoria após 15 anos de atuação como agente de saúde, desde que somados a 10 anos de contribuição em outro cargo. O relator Wellington Fagundes acredita que a proposta, que pode enfrentar questionamentos orçamentários, deve ser aprovada sem dificuldades, com votação prevista para 2025.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angelica dos Santos Correia, destacou que a aprovação do projeto é uma questão de dignidade para os 400 mil agentes da saúde, que enfrentam desafios como a falta de equipamentos de proteção e a exposição a condições adversas. Ela ressaltou que, apesar da Emenda Constitucional 120 garantir um piso salarial, muitos agentes ainda recebem apenas um salário-mínimo ao se aposentar, o que considera injusto. O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Sul de Mato Grosso, Domingos Antunes, também defendeu a proposta, citando o impacto da pandemia na saúde dos trabalhadores da categoria.
