O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou nesta quarta-feira (30) seu repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Messias classificou a medida como "arbitrária e injustificável", destacando que tal ação representa um grave ataque à soberania brasileira.
Em sua declaração, Messias afirmou que a aplicação das sanções econômicas contra um membro da magistratura nacional é inaceitável e compromete a autonomia do Poder Judiciário do Brasil. Ele garantiu que o governo tomará as medidas necessárias para proteger a soberania e as instituições do país, enfatizando a importância de agir de forma ponderada nos fóruns adequados.
As sanções impostas pelos EUA a Moraes são a segunda ação do governo americano contra o ministro, que já havia enfrentado a revogação de vistos para ele e seus familiares em julho. Essa medida ocorreu após Moraes abrir um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do STF, relacionadas a uma trama golpista.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde março, alegou perseguição política ao pedir licença do mandato parlamentar. Sua licença terminou no último dia 20, e a situação continua a gerar tensões entre Brasil e EUA.