Uma adolescente de 14 anos ateou fogo no apartamento onde morava com sua mãe e dois irmãos, resultando na morte de sua irmã de apenas 11 meses, em Guarujá, litoral de São Paulo. O incidente ocorreu na última quinta-feira, quando a jovem, após relatar ter sido agredida pela mãe, decidiu provocar o incêndio, que também deixou o irmão de dois anos internado em estado estável.
De acordo com a polícia, a adolescente admitiu ter pesquisado na internet sobre a explosão de botijões de gás antes de cometer o ato. O caso levanta discussões sobre a responsabilização de menores de idade em situações de infração, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que indivíduos abaixo de 18 anos são penalmente inimputáveis e respondem por atos infracionais, não crimes.
Especialistas em direito afirmam que, enquanto adultos enfrentam penas criminais, menores estão sujeitos a medidas socioeducativas. A responsabilização dos pais, em casos de atos infracionais, é mais cível do que criminal, exceto em situações onde se prove que facilitaram ou motivaram a infração. O ECA garante que, durante procedimentos legais, menores devem ser acompanhados por um advogado, refletindo a proteção legal destinada a crianças e adolescentes no Brasil.
