O Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Prefeitura da capital e seis familiares do ex-governador Paulo Maluf, firmou um acordo de não persecução cível nesta terça-feira, 29. O acordo visa o encerramento de ações judiciais relacionadas a improbidade administrativa, com a condição de que a família pague uma indenização de R$ 210 milhões aos cofres municipais.
Os signatários do acordo incluem quatro filhos de Maluf, uma ex-nora e um ex-genro, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa vinculada à família. A indenização será destinada ao Tesouro Municipal, sem uma aplicação específica definida, conforme informações da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
É importante ressaltar que o acordo não implica no encerramento de investigações e ações judiciais que ainda envolvem Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas sob suspeita de superfaturamento e pagamento de propina. O advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares durante as negociações, destacou que o acordo oferece uma solução jurídica para processos que se prolongavam por anos, refletindo uma postura colaborativa da família.
Paulo Maluf, que já foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, atualmente cumpre prisão domiciliar, uma medida humanitária concedida pelo ministro Dias Toffoli.
