A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) divulgou hoje um relatório que critica os critérios estabelecidos pelo governo para limitar o crescimento dos subsídios na tarifa de energia. Segundo a associação, esses critérios, definidos na Medida Provisória publicada na última sexta-feira, podem ser contraproducentes e não evitarão a elevação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O relatório, apresentado nesta terça-feira, 15, aponta que o limite para os subsídios será baseado no orçamento da CDE de 2026, que ainda precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Abrace alerta que essa situação pode gerar uma "corrida do ouro" para a aprovação de novos subsídios, elevando ainda mais o teto das cotas da CDE, o que contraria a intenção inicial de controle de custos.
Além disso, a associação destaca que o critério para o teto da CDE considera as despesas totais, que devem alcançar R$ 49,2 bilhões neste ano. A Abrace defende que o cálculo deveria levar em conta apenas as cotas efetivamente pagas pelos consumidores, o que poderia proporcionar um controle mais eficaz sobre os subsídios. A MP 1304/25, que não prevê correção monetária para o limite das cotas, também gera preocupações quanto aos impactos no curto prazo, conforme mencionado no relatório.
Por fim, a Abrace comentou sobre os trechos da MP que visam mitigar os impactos de vetos presidenciais relacionados a custos de R$ 199 bilhões, que foram parcialmente recuperados pelo Congresso. A nova proposta do governo busca implementar regras para contratações compulsórias, com a expectativa de reduzir em R$ 110 bilhões os custos diretos associados às usinas termelétricas nos próximos anos.
