Um caso de tortura ocorrido em 2018 no Acre continua gerando desdobramentos judiciais. A vítima, que foi agredida e pregada no assoalho de uma casa por policiais militares, agora solicita uma indenização de R$ 300 mil ao Estado. Os agentes, já condenados a mais de 14 anos de prisão em 2019, teriam cometido o crime para obter informações sobre objetos furtados de um deles. O processo criminal transitou em julgado em outubro de 2023, abrindo caminho para a ação de reparação.
A defesa da vítima argumenta que o Estado falhou em protegê-la, destacando a gravidade da tortura como uma violação aos direitos humanos. O advogado ressaltou que a responsabilidade civil do Estado deve garantir a reparação pelos danos físicos e psicológicos sofridos. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Acre após a vítima denunciar os abusos, que incluíram ameaças a testemunhas e a destruição da casa onde o crime ocorreu.
Três policiais foram condenados, com penas que variaram de quatro a mais de cinco anos de prisão. Um deles confessou o crime, enquanto os outros negaram participação. Além deste caso, um dos agentes envolvidos enfrentou outra denúncia de tortura na mesma época, resultando em uma pena adicional. O governo do Acre foi contactado para se manifestar sobre o pedido de indenização, mas ainda não se pronunciou. O caso reforça discussões sobre a responsabilidade do Estado em casos de violência praticada por seus agentes.
