A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) possui um índice de 70% de manutenção de suas teses em disputas tributárias no Judiciário, conforme destacou a procuradora-geral durante a abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário. A autoridade ressaltou que as vitórias judiciais refletem a defesa da ordem constitucional e do processo legislativo democrático, beneficiando a sociedade como um todo. Em 2024, a PGFN já recebeu 3 milhões de intimações e citações, com mais de 50 mil casos apenas nos tribunais superiores.
A seleção criteriosa de casos é fundamental para a sustentação das teses jurídicas, conforme explicado pela procuradora. A PGFN avalia quais demandas merecem recursos ou a formulação de novas estratégias para enfrentar as pretensões dos contribuintes. “Sem triagem bem feita, não há tese que se sustente”, afirmou, destacando a importância de um trabalho técnico e organizado.
O evento também abordou o debate sobre a “pejotização”, tema que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora enfatizou que, embora pareça distante, a discussão tem um núcleo tributário relevante. O congresso reuniu especialistas para discutir desafios e aprimorar a atuação da PGFN e do FGTS em contenciosos fiscais.
