Parlamentares da União Europeia enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (19), expressando preocupação com um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. O documento alerta para os possíveis impactos da proposta, que busca agilizar autorizações para empreendimentos considerados estratégicos.
A carta destaca que a medida pode enfraquecer a proteção ambiental e comprometer compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. Os congressistas europeus argumentam que a mudança pode afetar negativamente a imagem do país no cenário global, especialmente em relação a acordos comerciais e ambientais.
O projeto em questão, que tramita no Congresso Nacional, prevê a simplificação de licenças para obras de infraestrutura e outros projetos considerados prioritários. A União Europeia, maior parceiro comercial do Brasil, tem pressionado por políticas ambientais mais rígidas, vinculando-as a futuros acordos bilaterais entre os blocos.