Parlamentares da União Europeia enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (19), expressando preocupação com o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. O documento destaca temores sobre os impactos da proposta, que pretende agilizar autorizações para obras consideradas estratégicas.
No texto, os congressistas europeus argumentam que a medida pode comprometer a proteção ambiental e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. Eles ressaltam que a legislação atual já possui mecanismos para análise ágil de projetos prioritários, sem necessidade de redução de exigências.
A carta surge em meio a debates sobre o PL 3729/2004, que tramita na Câmara e divide opiniões entre ruralistas e ambientalistas. A União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil e tem pressionado por políticas ambientais mais rígidas, especialmente após o aumento do desmatamento na Amazônia.
