O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está tomando medidas para substituir deputados federais afetados por uma revisão na distribuição de sobras eleitorais das eleições de 2022. Com a decisão, quatro parlamentares do Amapá perderam seus mandatos, e novos nomes devem assumir as vagas em até cinco dias. A confirmação dos substitutos depende da retotalização dos votos, a ser realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
A mudança ocorre após o STF julgar inconstitucional uma regra eleitoral aplicada em 2022, que permitiu a eleição de candidatos que não teriam sido escolhidos sob os critérios anteriores. Partidos políticos contestaram a regra, alegando que ela não deveria ter sido usada naquele pleito. O STF acatou o recurso, determinando a recontagem dos votos e a consequente revisão dos resultados.
A Câmara dos Deputados tentou impedir as alterações por meio de um recurso ao STF, mas não obteve resposta. Agora, os partidos envolvidos aguardam a conclusão do processo para que os novos parlamentares possam assumir seus cargos. A decisão reforça o debate sobre a aplicação de regras eleitorais e seus impactos nos resultados das urnas.
