O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) que Rubem Vieira, o Rubão (Podemos), assuma interinamente a Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, enquanto aguarda decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua elegibilidade. O TRE havia barrado sua posse por entender que seria seu terceiro mandato consecutivo, vedado pela Constituição.
A polêmica surge porque Rubão exerceu o cargo de prefeito interinamente em 2020, quando presidia a Câmara Municipal. O TRE considerou esse período como mandato efetivo, o que configuraria reeleição consecutiva irregular. Toffoli, no entanto, concedeu medida cautelar para garantir a posse.
Em sua decisão, o ministro argumentou que impedir a posse contrariaria a vontade popular expressa nas urnas. Rubão será empossado e permanecerá no cargo até o julgamento definitivo do TSE, que avaliará se o período interino em 2020 caracteriza ou não mandato completo para fins de reeleição.
