O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou três políticos e um empresário inelegíveis até 2028 por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020 em Santa Rosa (RS). A decisão, proferida pelo ministro André Ramos Tavares, considerou que houve uso indevido de meios de comunicação e interferência no processo eleitoral. O caso teve origem em uma ação movida por uma coligação derrotada nas eleições, que alegou conduta irregular durante a campanha.
O processo destacou um evento realizado dias antes da votação, no qual o empresário fez declarações contrárias a um partido político e pediu votos para um dos candidatos. Segundo o ministro, houve uso de estrutura empresarial para influenciar o pleito, condicionando investimentos ao resultado eleitoral. A decisão não afeta mandatos atuais, mas impede os envolvidos de concorrerem a cargos públicos até 2028.
As defesas dos condenados criticaram a decisão, alegando cerceamento da liberdade de expressão e discordância com entendimentos anteriores. Representantes jurídicos afirmaram que recorrerão à instâncias superiores para tentar reverter a inelegibilidade. A sentença ainda pode ser contestada no plenário do TSE.
