O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu nesta terça-feira (17) uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Trump Media & Technology Group, vinculada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. As empresas acusam Moraes de censurar conteúdos publicados por essas redes no Brasil. A primeira tentativa de citação, em março, havia sido frustrada. O ministro foi procurado pelo STF, mas não se manifestou sobre o caso.
De acordo com as regras processuais federais dos EUA, Moraes terá 21 dias para apresentar uma resposta formal ou contestar o processo. Se não se manifestar dentro do prazo, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações das empresas. O pedido de nova citação ocorreu após as companhias apresentarem, em 6 de junho, um aditamento à ação solicitando indenização por supostos danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio.
As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble. Elas também citam o inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo de suposto ‘abuso de autoridade’ por parte do ministro. As empresas pedem que as ordens de Moraes sejam declaradas ‘inexequíveis’ nos EUA e solicitam indenização financeira e sua responsabilização pessoal.
