O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou nesta segunda-feira (17.jun.2025) o pedido do governo federal para suspender ações judiciais de indenização contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada em Brasília, onde o magistrado também determinou a suspensão do prazo de prescrição desses processos.
Em vez de acatar o pedido do Executivo, Toffoli marcou uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas. O objetivo é buscar uma solução negociada para os casos de fraudes no INSS que geraram pedidos de reparação. A íntegra da decisão está disponível para consulta pública em formato PDF.
O caso envolve milhares de ações judiciais movidas por cidadãos que alegam prejuízos devido a irregularidades no sistema previdenciário. A decisão do STF mantém o direito dos beneficiários de buscar indenizações na Justiça, enquanto o governo federal terá que participar do processo de conciliação estabelecido pelo ministro.
