O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta segunda-feira (17.jun.2025) o pedido do governo federal para interromper as ações judiciais relacionadas a indenizações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez disso, determinou a suspensão do prazo de prescrição dessas ações e marcou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, às 15h, no plenário da Segunda Turma do STF. Participarão representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também pedia a abertura de crédito extraordinário para pagar os beneficiários, mas Toffoli não acolheu o pedido imediatamente, alegando a complexidade do tema. O ministro destacou que a solução busca resolver um impasse que envolve mais de 65 mil processos e pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Segundo dados apresentados na ação, foram identificados mais de 9 milhões de descontos associativos irregulares nos últimos cinco anos. O Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), criado pelo governo, registrou 2,84 milhões de interações, com 97,39% delas resultando em contestação aos descontos. O caso tem gerado disputa política, com o governo atual e o anterior se acusando mutuamente pelas fraudes.
