O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um recurso e manteve o processo disciplinar contra um oficial da Polícia Militar (PM), após atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi tomada nesta semana, sem detalhes sobre a data exata, e consolida a continuidade das investigações internas contra o militar.
O caso teve início após denúncias de irregularidades envolvendo o oficial, cuja identidade não foi divulgada. A PGE atuou para garantir a legalidade do processo administrativo, argumentando que não havia vícios na abertura do procedimento disciplinar. O TJSC acatou os argumentos da PGE e rejeitou o pedido de trancamento do processo.
A decisão reforça a validade do processo disciplinar, que agora segue seu curso normal dentro da corporação. Caso seja comprovada a responsabilidade do oficial, ele poderá sofrer sanções previstas no regulamento da PM, que variam de advertência a demissão, dependendo da gravidade das acusações.
