O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um recurso e manteve o processo disciplinar contra um oficial da Polícia Militar (PM), após atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi publicada nesta semana, sem divulgação da identidade do militar envolvido.
O caso teve início após denúncias de irregularidades na conduta do oficial, que levou à abertura de um processo administrativo. A PGE atuou para garantir a continuidade das investigações, argumentando que a conduta em questão violava normas disciplinares da corporação. O TJSC concordou com a tese da PGE e rejeitou o pedido de trancamento do processo.
A decisão reforça a aplicação de medidas disciplinares dentro da PMSC, destacando a importância da apuração de possíveis infrações. O oficial ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias, mas, por enquanto, o processo segue em andamento, com possíveis penalidades a serem definidas conforme o regimento interno da corporação.
