O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um recurso e manteve o processo disciplinar contra um oficial da Polícia Militar, após atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi publicada nesta semana, sem divulgação da identidade do militar envolvido.
O caso teve início após denúncias de irregularidades na conduta do oficial, que levou à abertura de um processo administrativo pela corporação. A PGE atuou no caso para garantir a legalidade do procedimento, argumentando que não houve violação de direitos durante a investigação.
Com a decisão do TJSC, o processo disciplinar segue seu curso, podendo resultar em penalidades ao militar, caso seja comprovada a prática de infrações. A corte destacou que a manutenção do processo está em conformidade com a legislação e com os princípios da administração pública.
