O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta semana, um recurso do Ministério Público estadual (MPPB) que pedia o afastamento da diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 2ª Câmara Cível, manteve a sentença anterior que já havia negado o pedido no último sábado (14).
O caso envolve uma disputa judicial sobre a gestão da Abrace, entidade sem fins lucrativos pioneira no cultivo autorizado de cannabis para fins medicinais no Brasil. O MPPB alegava irregularidades na administração, mas o magistrado entendeu não haver elementos suficientes para determinar a intervenção na associação.
Enquanto isso, no Ceará, um projeto que visa flexibilizar o uso medicinal da cannabis permanece parado na Assembleia Legislativa. O impasse na Paraíba e a estagnação da proposta cearense refletem os desafios regulatórios sobre o tema no país, mesmo com o avanço de discussões sobre os benefícios terapêuticos da planta.
