O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a suspensão dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões administradas pelo INSS. A decisão unânime rejeitou recursos apresentados pelo instituto e por associações envolvidas em um esquema de cobranças fraudulentas, confirmando a ilegalidade das retenções não autorizadas pelos beneficiários.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, enfrentou críticas internas no TCU por ter inicialmente permitido a continuidade dos descontos sem comprovação de autorização dos segurados — medida que contrariava pareceres técnicos do tribunal. Durante a sessão da semana passada, o debate acalorado entre os ministros levou Cedraz a retirar temporariamente o tema da pauta para reavaliação.
Nesta quarta, o plenário reafirmou a necessidade de comprovação documental das autorizações, alinhando-se às normas de proteção aos beneficiários. A decisão reforça o posicionamento do TCU contra irregularidades no sistema previdenciário e estabelece precedente para fiscalização de práticas similares.
