O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou um pedido do Ministério Público para suspender o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal previsto para o Porto de Santos, em São Paulo. O órgão entendeu que não há indícios suficientes de irregularidades no modelo de licitação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que justifiquem a interrupção do processo. O relator do caso destacou que, embora questões sobre concorrência sejam relevantes, a análise deve ocorrer em outro processo já em andamento no tribunal.
O projeto do Tecon Santos 10 representa investimentos de R$ 5 bilhões em 25 anos e visa ampliar a capacidade do principal porto do país, evitando gargalos logísticos a partir de 2028. O edital será dividido em duas fases, com restrições iniciais a empresas já operadoras no porto, uma medida que o TCU já validou em processos anteriores. A Antaq argumenta que o modelo adotado busca equilibrar competitividade e eficiência na concessão.
A decisão do TCU reforça a continuidade do leilão, alinhando-se a precedentes de anos anteriores que autorizaram cláusulas semelhantes em licitações portuárias. O ministro relator ressaltou que, até o momento, não há edital publicado, o que torna prematura qualquer análise definitiva sobre possíveis distorções de mercado. O caso segue sob monitoramento, com possibilidade de revisão caso novas informações surjam durante o processo licitatório.
