O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não cumpriu o prazo estipulado para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Em decisão desta segunda-feira (2), o ministro relator determinou que o diretor-presidente interino da Anac compareça a uma audiência para esclarecer os motivos do atraso. O edital deveria ter sido publicado até 2 de junho, conforme acórdão do TCU, mas o processo ainda não foi concluído.
O impasse ocorre após anos de negociações envolvendo a atual concessionária, que aceitou deixar o contrato em 2020 após conflitos e uma tentativa fracassada de repactuação em 2023. A demora na contratação de uma empresa para auditar os valores da indenização devido à concessionária foi um dos principais obstáculos. A Anac afirmou, em nota, que não havia decisão definitiva sobre o prazo e que a auditoria não impediria a publicação do edital, mas o TCU rejeitou o argumento, citando diferenças em relação a outros casos.
O aeroporto tem histórico de disputas entre a concessionária, o governo e a agência reguladora, incluindo um pedido de recuperação judicial pela gestora anterior. Após anos de tensão, a empresa concordou com a relicitação em 2020, mas o prazo inicial de quatro anos foi ultrapassado. Em 2023, houve tentativas de reequilibrar os contratos, mas as negociações não avançaram, levando à decisão do TCU de retomar o processo de relicitação. Agora, a audiência com o diretor da Anac busca esclarecer os próximos passos.
