Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta segunda-feira (16) para assegurar tratamento digno à população em situação de rua no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju. O acordo, firmado entre MPF, Defensoria Pública de Sergipe e a concessionária Socicam, surge após agressões a um homem vulnerável por funcionários do local.
O episódio que motivou a ação ocorreu quando um homem que pedia dinheiro a passageiros foi agredido e arrastado por empregados da administradora do terminal. As imagens do caso, registradas em arquivo pessoal, ganharam repercussão e levaram à intervenção das autoridades.
O TAC estabelece medidas de reparação e mudanças administrativas, incluindo capacitação de funcionários e protocolos específicos para atendimento a pessoas em vulnerabilidade social. A concessionária se comprometeu a implementar as alterações sob monitoramento do MPF e da Defensoria Pública estadual.
