Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta segunda-feira (16) para implementar medidas de reparação e mudanças administrativas no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju. O acordo visa garantir tratamento digno à população em situação de rua após um episódio em que um homem em vulnerabilidade foi agredido por funcionários da concessionária Socicam, que administra o terminal.
O caso que motivou a ação ocorreu quando um homem que pedia dinheiro a passageiros foi agredido e arrastado por funcionários da rodoviária, com imagens do incidente viralizando nas redes sociais. O TAC foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE-SE) e a concessionária, estabelecendo protocolos específicos para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas acordadas estão a capacitação dos funcionários, a criação de um canal de denúncias e a implementação de ações sociais em parceria com órgãos públicos. O MPF destacou que o acordo busca prevenir novos abusos e promover a inclusão social, garantindo os direitos fundamentais de todos os usuários do terminal.
