O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará nesta quarta-feira (4.jun.2025) o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O caso analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define se as plataformas devem remover materiais considerados ofensivos sem necessidade de ordem judicial. Atualmente, a lei exige decisão judicial para remoção, exceto em casos de violação de direitos autorais ou divulgação de imagens íntimas não consentidas.
Um ministro do STF destacou que o debate representa uma oportunidade para avançar na regulação das plataformas digitais, citando a União Europeia como exemplo de regulamentação eficiente. Ele argumentou que a discussão não deve se limitar ao Judiciário, mas envolver também os Poderes Legislativo e Executivo, com a criação de órgãos técnicos para lidar com o tema. A decisão do Supremo pode influenciar futuras políticas públicas sobre moderação de conteúdo.
Enquanto alguns ministros defendem a remoção imediata de posts considerados ilegais após notificação, outros alertam para riscos de censura e excesso de judicialização. Plataformas digitais argumentam que a mudança pode levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos, como reportagens investigativas e humor. O julgamento, que ainda conta com votos pendentes, deve definir os limites entre liberdade de expressão e responsabilização das redes sociais.
