O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. O caso, suspenso em dezembro do ano passado após pedido de vista, analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente exige ordem judicial para que as plataformas sejam obrigadas a remover materiais ilícitos. O ministro relator será o primeiro a se manifestar na sessão.
Até o momento, três votos foram proferidos. O presidente do STF defendeu a responsabilização parcial das plataformas, exigindo a remoção de conteúdos como pornografia infantil e incitação ao terrorismo após notificação, mas mantendo a necessidade de decisão judicial para casos de crimes contra a honra. Outros dois ministros apoiaram uma responsabilização mais ampla, incluindo a retirada de materiais como racismo e ataques à democracia sem necessidade de intervenção judicial prévia.
O julgamento envolve dois processos distintos: um relacionado a perfis falsos em redes sociais e outro sobre a obrigação de fiscalização prévia de conteúdos ofensivos por parte de provedores. Representantes das plataformas argumentam que a mudança nas regras poderia levar à censura, destacando que já removem conteúdos ilegais de forma voluntária. A decisão do STF terá impacto direto na regulação da internet no Brasil.
